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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:35
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 11:15
Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado
Conteúdo foi transmitido a várias pessoas.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:57
Superior Tribunal de Justiça afasta regime fechado fixado em decisão transitada em julgado
, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado tentado.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 15:49
Acusado de latrocínio é condenado a 34 anos de prisão em regime fechado
O réu irá cumprir a pena inicialmente em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 12:10
Terceira Turma decide que regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
O devedor impetrou habeas corpus requerendo que o cumprimento da medida fosse em regime aberto, e o
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:46
Execução Penal. Cometimento de falta grave. Regressão para o regime fechado
Agravo Regimental na Reclamação.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 12:38
Possível gravidade de um roubo não torna obrigatória pena inicial em regime fechado
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu provimento a recurso de um condenado por roubo que teve a pena-base fixada no mínimo legal.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 15:39
Preso com meia tonelada de cocaína é condenado a seis anos de reclusão em regime fechado
Ele também foi condenado à três meses e dez dias de detenção – em regime inicial semiaberto –, e à
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 17:05
Confirmados 10 anos de reclusão, em regime fechado, a homem que abusou da sobrinha-neta
Menina não viu o ato como crime
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 16:54
Homem é condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por tentar matar ex-namorada
O crime aconteceu na Vila Planalto, no dia 18 de dezembro de 2013, quando o réu desferiu dezoito facadas na ex-namorada por estar inconformado com o fim do relacionamento
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 16:08
TJ confirma 12 anos de prisão em regime fechado para homens que sequestraram criança
Um deles havia trabalhado na casa da família
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:20
Preso por porte ilegal de arma, rapaz deve iniciar cumprimento de pena em regime fechado
Juíza decidiu, ainda, indeferir pedido para que ele pudesse recorrer em liberdade, levando em conta seus antecedentes criminais por grave crime de roubo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:30
Justiça Federal condena ex-prefeito de Quintana a 13 anos de reclusão em regime fechado
O ex-prefeito cometeu crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária por meio de sua empresa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:20
Mantido regime fechado para homem condenado por tentativa de estupro contra criança
Homem foi condenado a pena de quase 5 anos por ter tentado estuprar uma menina de 2 anos de idade
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:39
Condenado por roubo a banco em prédio de tribunal fica em regime fechado
Segundo o ministro, o condenado merece repreensão mais severa, diante da gravidade de sua conduta, audácia e periculosidade, e por ter sido o crime cometido mediante grave ameaça, evidenciada pelo uso de arma de fogo e pela atuação em quadrilha
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 14:15
Violência efetiva justifica regime inicial fechado para condenados a cinco anos de prisão por roubo
Em 2009, os acusados simularam estar armados e roubaram da vítima, mediante socos e pontapés, um telefone celular, R$ 52 em espécie e uma mochila estimada em R$ 40
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:35
Pena em regime fechado a reincidente que furtou duas lojas em dois dias
O acusado entrou em uma loja de eletrônicos e aproveitou a distração dos funcionários para furtar um telefone sem fio, avaliado em R$ 200. No madrugada do dia seguinte, ele foi a uma farmácia 24 horas e, com a mesma artimanha, subtraiu vários produtos de perfumaria
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:42
Condenado por porte ilegal de arma cumprirá pena em regime fechado
O relator considerou a reincidência do réu